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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:38
STJ rejeita recurso contra aposentadoria integral
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a antecipação de tutela concedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em favor de um aposentado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:34
Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento
Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:52
Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:10
Transporte aéreo. Extravio de mercadoria.
Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:39
Julgamento em lista e o principio da fundamentação: uma análise sobre a Prestação Jurisdicional em sede de Demandismo Judicial
O escopo do presente é analisar o instituto do julgamento em lista e a possível violação com o princípio da fundamentação.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:26
Além do sangue, o afeto! O principio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais
O escopo do presente é analisar o princípio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:18
Tributário. Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN.
Ausência de comprovação do pagamento integral.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade
. Mas o autor argumentou que o único ano em que frequentou a escola particular foi porque recebeu bolsa escolar integral
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. ICMS. Creditamento integral. Limitação.
Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:43
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:30
Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral
A supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial (por poucos minutos) ou verificado em poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30
Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral
Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:21
Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios
A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 13:21
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:23
A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC
O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:10
Lei que obriga instalação de desfibrilador em UBS de Ribeirão Preto é inconstitucional
Prefeito impugnou a norma, alegando que esta afronta ao principio da independência e harmonia dos Poderes e vício de iniciativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:56
Banco deverá indenizar por bloqueio integral em conta corrente
O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:46
Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade
Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos